CJF aprova procedimentos a serem adotados em caso de greve

Empregado que foi dispensado por participar de greve será indenizado

Empresa agiu de forma discriminatória demitindo grevistas e deverá pagar indenização no valor de R$ 5 mil reais por danos morais

TST considera greve não abusiva e determina retorno dos Correios

Funcionários devem voltar ao trabalho hoje. Decisão autoriza desconto de 7 dias e a compensação de 21

Ato que viola direito de greve é declarado parcialmente inconstitucional

Os servidores estaduais têm direito a participar de greves, a despeito de decreto expedido pelo Governo do Estado em 14 de agosto de 2013, que estabelecia medidas administrativas aos grevistas, como exoneração e corte de ponto, entre outras penalidades

Agravo regimental na medida cautelar. Greve dos servidores do INSS.

greve se limitam aos de natureza previdenciária, na medida em que as atividades relacionadas às áreas

O Servidor Público e o Direito de Greve

greve do servidor público no seara do Direito Administrativo. Neste ínterim, o texto é articulado como

TRT pode descontar salário de grevista

TRT decide pelo desconto dos dias parados em greve no salário de servidores públicos

TST determina fim imediato da greve dos Correios

Empregados dos Correios terão aumento de 6,5%, reajuste extensivo aos benefícios sociais

Servidores federais apontam intransigência e vão continuar em greve

manterão paralisados. A greve atinge 28 órgãos federais, com 370 mil servidores

Acordo extrajudicial. Boleto bancário sem código de barras.

Greve. Ausência de comprovação da existência de outros meios de pagamento.

Comissão sobre consolidação de leis apresentará projeto sobre terras indígenas

Será apresentada também uma proposta que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos

Greve dos portuários de Santos (SP) contra Lei do Portos em 2013 é considerada abusiva

Para o TST, a motivação do movimento, que parou os portos por se, foi política.

Mantida sentença sobre direito de greve de policiais civis

interposto pelo Estado de Goiás contra sentença que reconheceu o livre exercício do direito de greve pelos policiais civis.

Arquivada ação da OAB que defendia greve de advogados públicos

Ao analisar a decisão da 16ª Vara que julgou a greve abusiva, o ministro concluiu que não há

Conduta indevida em greve dá justa causa a sindicalistas

O ministro Walmir Oliveira da Costa complementou o relator, esclarecendo que "a anistia pressupõe o reconhecimento da culpabilidade deles no evento".

Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego

As demissões realizadas durante a greve estão dentro do direito potestativo do empregador.

SDC considera não abusiva greve por descumprimento de acordo coletivo

Acordo entre o sindicato e a JBS, que previa o pagamento de PLR e a redução da jornada de trabalho aos sábados, foi descumprido

Empregado que foi dispensado por participar de greve será indenizado

Anteriormente ignorada nos textos legais, a greve apareceu pela primeira vez no Código Penal. Não foi tratada como direito, mas, sim, como crime

Correios não podem punir carteiro que aderiu à greve pacífica

Suspensão de 20 dias foi anulada por falta de prova de conduta abusiva

Greve não é motivo para demissão por justa causa

A oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenou o frigorífico mato-grossense Bertin S. A., ao pagamento das verbas rescisórias devidas a um empregado grevista que foi dispensado indevidamente por justa causa.